Direito Processual CivilOutros temasFCC 2017
TRF - 5ª REGIÃO
Questão de Direito Processual Civil
Acerca da coisa julgada, considere: I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença. III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados. IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.