Question

QUESTÕESDE21 A40

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, e com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Answer

A) Aplicam-se somente aos brasileiros que estiverem em pleno gozo dos direitos políticos.

Answer

B) O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.

Answer

D) São a todos assegurados, desde que através do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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