Question

Com relação às disposições do Novo CPC é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Answer

A) Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Answer

B) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se tratando de interesses distintos ou opostos.

Answer

C) O recorrente poderá, depois de ouvido o Ministério Público, desistir do recurso.

Answer

E) Em grau de recurso, certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias.

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