Questão de Saúde

Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, procurou a instância judicial 15 meses após a realização de implante osseointegrado nos dentes 11, 12, 21 e 22, motivado por sua insatisfação com os resultados estéticos obtidos, bastante diferentes do material publicitário da clínica odontológica, que mostrava a condição de alguns pacientes antes e após o tratamento. O paciente relata que, ao retornar à clínica odontológica 6 meses após o tratamento, foi informado que o profissional que o atendera não trabalhava mais no estabelecimento e que somente aquele profissional poderia acompanhar o caso clínico para a resolução do problema. Considere as afirmativas: I. Estabelecimentos odontológicos públicos ou privados, operadoras de planos odontológicos, cooperativas e demais pes soas jurídicas que prestam assistência odontológica possuem responsabilidade ética, civil e criminal pelo serviço entregue ao paciente. I I . Na ausência de um cirurgião-dentista para efetuar a perícia odontolegal em foro civil, deve-se convocar um assistente com formação na área jurídica para ouvir as partes e fundamentar suas recomendações. I I I . O cirurgião-dentista na função de perito deve aplicar as medidas punitivas previstas no Código de Ética Odontológica, uma vez que a clínica odontológica cometeu infração de quebra de confidencialidade ao divulgar fotos de pacientes antes e após o tratamento. IV. Uma auditoria em sede administrativa é necessária com o objetivo de amparar, com respaldo científico e ético, a decisão sobre refazer ou não o tratamento odontológico, seja pelo profissional que o executou ou por outro prestador. Está correto o que se afirma APENAS em