Question

Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal no 11.977/2009,

Accepted Answer

D) o título de propriedade será concedido preferencialmente para a mulher.

Answer

A) será utilizada a usucapião especial de imóvel urbano para a concessão dos títulos de propriedade.

Answer

B) deverá ser garantido o percentual de 35% de áreas públicas definido na lei federal de parcelamento do solo.

Answer

C) as áreas de preservação permanente estabelecidas no Código Florestal de 2012 deverão necessariamente ser desocupadas.

Answer

E) as famílias beneficiárias arcarão com os custos da infraestrutura necessária à mitigação dos danos ambientais.

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