Question

Nos termos da Lei no 14.133/2021, acerca da contratação direta por inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) É inexigível a licitação quando inviável a competição, inclusive na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, desde que formalmente justificada.

Answer

A) É inexigível a licitação na contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, para serviços de publicidade e divulgação.

Answer

B) A inexigibilidade não é admitida para a contratação de serviços técnicos especializados relativos ao patrocínio ou à defesa de causas judiciais ou administrativas.

Answer

D) A inexigibilidade é admitida apenas para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, sendo proibida para fornecimento de bens ou contratação de artistas.

Answer

E) A contratação por inexigibilidade prescinde de processo administrativo formal, bastando despacho motivado da autoridade competente que reconheça a inviabilidade de competição.

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