No processo civil, se o ministro relato… (Fundatec)

Questões de Direito Processual Civil · Fundatec

Direito Processual CivilOutros temasFundatec

Câmara Municipal de Ituporanga/SC Concurso Público

Execução: Fundatec 490_CE_01_NS_27/12/201816:25:47

No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:

ADeixar de admitir o recurso.BExtinguir o processo sem julgamento do mérito.CAplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.DConceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.EEnviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.

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