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FGV Conhecimento

O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada calamidade pública. Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência atuais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o enunciado revela hipótese de dispensa de licitação, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa, dentre outras consequências, ocasionar prejuízo;

Answer

A) o caso descrito no enunciado não se amolda à hipótese de dispensa, mas de inexigibilidade de licitação;

Answer

B) a licitação, no caso descrito no enunciado, é dispensável, podendo a contratação eventualmente realizada ser renovada por até três meses;

Answer

C) a licitação, no caso descrito no enunciado, é inexigível, uma vez que os fatos foram causados por forças da natureza, imprevisíveis para a Administração;

Answer

E) o enunciado revela hipótese de licitação dispensável, sendo certo que, nas hipóteses de realização de obras e serviços, pode haver prorrogação dos respectivos contratos, desde que devidamente justificada pela Administração e no prazo máximo de cinco anos.

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