Considerando a Lei Orgânica do Municípi… (COPESE-UFT 2016)

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Prefeitura Municipal de Gurupi-TO

Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, acerca das normas de ordem econômica e social, assinale a alternativa INCORRETA.

ANa aquisição de bens e serviços, o Poder Público Municipal somente poderá contratar com empresas brasileiras.BÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.CA atividade social do Município terá por objetivo o bemestar e a justiça social.DAs receitas do Município, destinadas à seguridade e à assistência social, constarão do respectivo orçamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.