Question

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.

Answer

A) O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.

Answer

B) A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.

Answer

C) O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.

Answer

E) A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.

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