Question

4 Câmara Municipal de Currais Novos  Concurso Público Edital 01/2016  Técnico Legislativo

O processo legislativo, em âmbito federal, é disciplinado pela Constituição Federal e envolve iniciativa, discussão, emenda, votação, sanção, veto, pr omulgação e publicação. Em relação a esse processo, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Se o Presidente da República considerar inconstitucional o projeto de lei, vetá -lo-á total ou parcialmente e comunicará ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

Answer

A) A Casa na qual tenha sido iniciada a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

Answer

B) Se o projeto de lei for aprovado por uma Casa, el e será revisto por outra, em dois turnos de discussão e votação.

Answer

D) O veto parcial poderá abranger parte do texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea.

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