Question

segurança da obra efetuada pelo prazo decadencial de C As contribuições sociais podem ter alíquota ad valorem ou

5 anos. Assim, mesmo havendo defeito de construção

específica.

constatado no referido período, o proprietário deverá D As contribuições de intervenção no domínio econômico somente

podem ter alíquota ad valorem.

acionar o construtor para pleitear a reparação de danos E Os municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição

dentro desse prazo.

para o custeio do serviço de iluminação pública.

Cargo: Promotor de Justiça Substituto Prova Objetiva – 10 –

Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos.

Accepted Answer

A) O estado do Tocantins, por ser pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor.

Answer

B) Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas.

Answer

C) A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo.

Answer

D) Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Answer

E) Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor.

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