Question

Considerando o previsto na Constituição Federal/88, art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A) A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos.

Answer

B) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Answer

C) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Answer

D) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

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