Question

A Convenção OIT C155 de 1981, Segurança e Saúde dos Trabalhadores, ratificada pelo Brasil e válida em território nacional desde 1993, foi um marco prevencionista no mundo e impactou a legislação brasileira de SST. Em relação a convenção OIT C155, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Permitiu o direito de recusa do trabalhador, que poderia interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.

Answer

A) Possibilitou a criação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Answer

C) Obrigou a realização de ordens de serviço específicas para todas as atividades econômicas que existissem riscos ocupacionais.

Answer

D) Estendeu a proteção de segurança e saúde a aprendizes e estagiários que participem de atividades econômicas em empresas públicas e privadas.

Answer

E) Criou a obrigatoriedade de inspeções do trabalho feitas pelos órgãos governamentais que a ratificaram, assim como repasse desses dados à OIT.

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