Question

pmso2601 / 002-méd-i-médtrabalho

Durante a coleta de resíduos sólidos realizada por empresa terceirizada contratada pela Prefeitura de Sorocaba, um empregado celetista sofreu corte profundo no braço ao manusear objeto perfurocortante descartado inadequadamente. Foi atendido em pronto-socorro, recebeu curativo, medicação e afastamento médico por 10 dias. A empresa questiona o médico do trabalho sobre a necessidade de comunicação do evento à Previdência Social, alegando que o afastamento é inferior a 15 dias e que ainda não houve confirmação formal do nexo causal. À luz da legislação previdenciária brasileira sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O empregador deve comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, independentemente do tempo de afastamento, podendo a CAT também ser registrada por médico, sindicato, trabalhador ou autoridade pública caso o empregador não o faça.

Answer

A) A CAT somente deve ser emitida quando houver afastamento superior a 15 dias, pois apenas nessa situação há possibilidade de concessão de benefício previdenciário.

Answer

B) A empresa pode deixar de emitir a CAT quando entender que o evento não possui relação com o trabalho, aguardando eventual confirmação do nexo causal pela perícia médica do INSS.

Answer

C) A emissão da CAT implica reconhecimento automático do acidente de trabalho pela Previdência Social, garantindo ao trabalhador os direitos decorrentes do benefício acidentário.

Answer

D) A CAT é obrigatória apenas nos acidentes graves ou fatais ocorridos dentro do estabelecimento da empresa, sendo facultativa em lesões leves sem incapacidade prolongada.

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