Question

Com base na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996), assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Cabe ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.

Answer

A) A cláusula compromissória inserida em contrato de adesão é nula de pleno direito, independentemente do fato de ter a parte vulnerável tomado a iniciativa da arbitragem.

Answer

B) O prazo decadencial para ajuizamento da ação de nulidade da sentença arbitral é de dois anos, seguindo, por analogia, o rito da ação rescisória.

Answer

C) A sentença arbitral pode ser revista pelo Poder Judiciário sempre que contrariar o direito positivo nacional.

Answer

D) A nulidade do contrato que contenha cláusula compromissória implica a nulidade automática dessa cláusula.

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