Question

Referente aos conceitos de fonte e destinação de recursos, no âmbito da contabilidade orçamentária do setor público, conforme orientações atuais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Nos registros orçamentários, a fonte/destinação de recursos deve vincular receitas a despesas específicas segundo normas de aplicação legal ou regulatória, funcionando como mecanismo integrador entre receita e despesa. Execução: Fundatec 13 – FISCAL TRIBUTÁRIO

Answer

A) A destinação de recursos é um conceito meramente contábil e não implica obrigação legal de cumprimento de finalidade específica para a despesa realizada.

Answer

B) A fonte de recursos identifica apenas a origem da receita orçamentária, sem qualquer relação direta com a finalidade da despesa a que ela será destinada.

Answer

C) A classificação por fonte ou destinação de recursos é exigida somente na execução orçamentária e não precisa constar na Lei Orçamentária Anual.

Answer

D) Ao abrir créditos adicionais especiais (por calamidade ou urgência), não é necessário indicar a fonte de recursos que os suprirá, por se tratar de situação extraordinária.

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