Question

Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) identificou superlotação e longos tempos de espera nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Como medida para solucionar a situação, a gestão municipal decidiu realizar obras de ampliação em três unidades, sem apresentar previamente o plano ao Conselho Municipal de Saúde. A decisão gerou protestos de moradores e lideranças locais, que questionaram a falta de transparência e a ausência de participação da comunidade no processo decisório. Considerando o disposto na Lei no 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta acerca da decisão da gestão municipal.

Accepted Answer

D) Está inadequada, pois o Conselho Municipal de Saúde deve ser informado e participar das decisões relativas ao SUS, inclusive no planejamento e na definição de investimentos.

Answer

A) Está incorreta, uma vez que a participação da comunidade no SUS exige que os usuários definam quais unidades de saúde devem ser ampliadas.

Answer

B) Está certa, pois a participação popular no SUS restringe-se ao controle de ações já executadas, não se aplicando à fase de planejamento.

Answer

C) Está adequada, desde que o projeto seja apresentado ao Conselho Municipal de Saúde após o início das obras, para fins de acompanhamento.

Answer

E) Está correta, visto que a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva do gestor municipal, não sendo obrigatória a consulta prévia à comunidade.

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