Question

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação brasileira fundamental que estabelece o direito dos cidadãos de acessar informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do poder público. Entre as diretrizes previstas nesta Lei, encontra-se pertinente

Accepted Answer

E) o desenvolvimento do controle social da administração pública.

Answer

A) a observância da transparência como preceito geral e do sigilo como exceção.

Answer

B) a divulgação de informações de interesse privado, independentemente de solicitações.

Answer

C) a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

Answer

D) o fomento ao desenvolvimento da cultura de publicidade na administração pública.

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