Question

“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referemse, respectivamente, aos princípios:

Accepted Answer

D) da adstrição ou congruência e da identidade física do juiz.

Answer

A) da obrigatoriedade da jurisdição e da identidade física do juiz.

Answer

B) da eventualidade e da vinculação compulsória do juiz à causa.

Answer

C) da adstrição e da vinculação obrigatória do juiz à causa.

Answer

E) da obrigatoriedade da jurisdição e da eventualidade jurisdicional.

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