Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Leia o texto a seguir: Os eventos de 11 de setembro de 2001 representaram a transição para uma nova mudança de qualidade nos conflitos armados e nos parâmetros para o uso da força no Direito Internacional. Os parâmetros dessa transição ficaram marcados no discurso de George W. Bush, em 17 de setembro de 2001, lançando uma nova estratégia de segurança nacional baseada na redefinição dos conceitos relativos à legítima defesa como pressuposto para o uso da força em território estrangeiro. Com os conceitos de legítima defesa preventiva e de ameaça emergente, a “Guerra ao Terror” retirava obstáculos ao uso da força, apontando que seria legítimo o ataque a qualquer território que pudesse, no futuro, apoiar atividades terroristas, de acordo com o julgamento dos próprios estrategistas estadunidenses. Não se tratava mais de uma estratégia defensiva, mas sim ofensiva. (Júlio da Silveira Moreira, “Direito Internacional em Tempos de Guerra ao Terror”, Revista Direito Mackenzie. Adaptado) Levando em consideração as diretrizes globais da Organização das Nações Unidas (ONU) voltadas à defesa da paz e ao acesso à justiça por meio do fortalecimento de instituições democráticas e inclusivas, é correto afirmar que as medidas adotadas no contexto de transição a que o texto se refere