Question

O Decreto no 9.203/2017, que dispõe a respeito da política de governança da Administração Pública Federal, estabelece seis princípios da governança pública. Quanto ao princípio da prestação de contas e responsabilidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Possibilita ao cidadão atuar de forma proativa, fiscalizando e apontando eventuais desvios da Administração Pública, ao vincular as justificativas e os resultados da atuação administrativa aos agentes públicos responsáveis, em função de suas decisões, condutas e competências.

Answer

A) Refere-se exclusivamente à obrigação da Administração Pública de divulgar periodicamente as demonstrações financeiras devidamente auditadas.

Answer

B) Estabelece que cabe à Administração Pública elaborar e divulgar as demonstrações financeiras (prestação de contas) e à empresa de auditoria assegurar a fidedignidade dessas demonstrações (responsabilidade).

Answer

C) Representa o compromisso da Administração Pública com à divulgação de suas atividades, de forma tempestiva, à sociedade.

Answer

D) Dispensa o controle social da atividade administrativa, uma vez que a Administração Pública antecipadamente presta contas à sociedade.

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