Questões de Engenharia e Arquitetura · FUNCAB

Engenharia e ArquiteturaOutros temasFUNCAB 2016

Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES

Questão de Engenharia e Arquitetura

O Estatuto da Cidade determina o usucapião de imóvel urbano, para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A metragem quadrada máxima desta área ou edificação urbana é de até:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.