Sobre os aspectos legais da Educação à… (Fundatec)

Questões de Educação e Pedagogia · Fundatec

Educação e PedagogiaOutros temasFundatec

IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)

Sobre os aspectos legais da Educação à Distância (EaD), é INCORRETO afirmar que o(a):

APortaria Normativa nº 10/2009 fixa critérios para dispensa de avaliação in loco.BPortaria Normativa nº 40/2007 regulamenta a solicitação e credenciamento da EaD.CPortaria Normativa nº 01/2007 trata do calendário de avaliações do ENADE.DArt. 87 da LDB 9394/96 possibilita o tratamento diferenciado para EaD.EPortaria nº 4.059/2004 permite o ensino superior ofertar 20% de semipresencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.