Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei 11.947 de 2009. 1. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados utilizando gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada. 2. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas. 3. No mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. 4. A aquisição dos alimentos, no âmbito do PNAE, dispensa o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria. 5. Os Estados poderão transferir aos Municípios com menos de dois mil habitantes ou menos do que 150 escolares matriculados na rede pública de ensino a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.