Question

O concurso público é uma forma de ingresso do cidadão no serviço público, que passará a ocupar um cargo público. Sobre cargo público, de acordo com a Lei nº 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, podemos afirmar que:

Accepted Answer

A) cargo público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido por servidor, na forma estabelecida em lei.

Answer

B) os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante análise curricular e de títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário de Estado.

Answer

C) o cargo público é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa a operacionalizar os resultados relativos aos interesses e às demandas da sociedade.

Answer

D) os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário de Estado.

Answer

E) Os cargos públicos são providos em caráter unicamente efetivo.

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