Question

Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a Lei Federal n9 12.197/2010?

Accepted Answer

A) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Answer

B) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Answer

C) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice das Cadernetas de Poupança - ICP.

Answer

D) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice das Cadernetas de Poupança - ICP.

Answer

E) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice da Inflação.

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