Question

Juiz Substituto

FGV Conhecimento

A indústria química Marema S/A ajuizou ação de embargos à execução que lhe move o Banco Urupema S/A, fundada em cinco cédulas de crédito industrial emitidas pela autora, das quais duas não estão vencidas e nenhuma delas foi protestada previamente por falta de pagamento. Pleiteia a embargante o reconhecimento da inexigibilidade das cédulas vincendas; o excesso de execução em relação às demais cédulas pelo cômputo de juros pactuados com capitalização semestral, quando, a seu ver, a capitalização somente deveria ser anual, e, por fim, aponta a carência do direito de ação do autor em razão da falta de protesto. Considerados os fatos narrados e a legislação aplicável à cédula de crédito industrial, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) é possível o credor exigir o pagamento das cédulas vincendas
caso comprove a inadimplência de qualquer obrigação do
emitente; a capitalização de juros pode ser semestral; o
protesto é ato facultativo para a cobrança tanto do emitente
quanto de eventuais endossantes e avalistas;

Answer

A) o credor não pode exigir o pagamento das cédulas vincendas;
a capitalização de juros somente pode ser realizada
anualmente, por se tratar de mútuo de fins econômicos; o
protesto por falta de pagamento é ato necessário para a
cobrança de qualquer obrigado cambiário;

Answer

B) o credor não pode exigir o pagamento das cédulas vincendas;
é vedada qualquer capitalização de juros; o protesto é ato
facultativo para a cobrança do emitente, mas é necessário
para a cobrança de eventuais endossantes e avalistas;

Answer

D) o credor não pode exigir o pagamento das cédulas vincendas;
a capitalização de juros pode ser semestral; o protesto por
falta de pagamento é ato necessário para a cobrança de
qualquer obrigado cambiário;

Answer

E) é possível o credor exigir o pagamento das cédulas vincendas porque o vencimento de qualquer uma delas importa vencimento antecipado das demais; é vedada qualquer capitalização de juros; o protesto é ato facultativo para a cobrança do emitente, mas é necessário para a cobrança de eventuais endossantes e avalistas.

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