Questão de Saúde

10. De acordo com a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por: (a) Alimentos naturais não modificados em sua composição ou características. (b) Substâncias isoladas ou associadas, com valor nutritivo, destinadas a dietas sem restrição. (c) Complementos alimentares que contenham apenas vitaminas sintéticas. (d) Produtos naturais, já considerados como alimentos habituais, contendo nutrimentos ou adicionados deles. (e) Produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais. 12. A Lei 8.080, de 19/09/90, diz que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como: (a) De assistência dentária, inclusive farmacêutica. (b) Promoção de cursos e palestras sobre saúde do trabalhador. (c) De vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica. (d) Cursos de gestantes, acompanhamento de pré-natal. (e) De assistência na pré-escola do funcionário concursado pela Anvisa.