Question

Um dos instrumentos centrais definidos no Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). De acordo com o referido Decreto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) O COAP estabelece as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde.

Answer

A) O Ministério da Saúde é o ente responsável por definir indicadores estaduais e municipais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS.

Answer

C) As normas de elaboração e fluxos do COAP deverão ser pactuadas pelo respectivo conselho estadual de saúde.

Answer

D) Cabe às secretarias municipais de saúde coordenar a implementação do COAP.

Answer

E) Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o controle e a fiscalização do COAP.

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