A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere a… (Cesgranrio 2011)

EconomiaOutros temasCesgranrio 2011

PETROBRAS

A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmações a seguir. I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade. II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado. III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial. Está correto APENAS o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.