Question

o

De acordo com a Lei n 12.305/2010, que estabelece o Princípio da Prevenção, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pressupõe a adoção de planos microrregionais e medidas intermunicipais, bem como a gestão integrada dos resíduos sólidos, visando à prevenção e/ou mitigação do dano ambiental. No que concerne à efetivação desses planos e programas, o Princípio da Prevenção considera que

Accepted Answer

A) todos tem o direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.

Answer

B) as autoridades nacionais devem procurar assegurar a internalização dos custos ambientais, levando em conta o critério de que quem contamina, deve, em princípio, arcar com os custos da contaminação.

Answer

C) as ações sejam planejadas de acordo com a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, abordando as variáveis ambientais, sociais e culturais.

Answer

D) o desenvolvimento deve ser sustentável, procurando preservar o meio-ambiente, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos.

Answer

E) a ecoficiência deve ser adotada de modo a compatibilizar o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e redução do impacto ambiental.

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