Question

Confidencial até o m omento da aplicação.

De acordo com o art. 22 do Código de Ética de Fonoaudiologia, as penas disciplinares consistem em advertência, repreensão, multa e suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos e cancelamento do registro profissional. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta quanto à aplicação das penas.

Accepted Answer

A) Salvo nos casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação desse artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal.

Answer

B) A imposição das penalidades será arbitrariamente decidida pelo Conselho Federal, em observância aos precedentes do profissional, sem possibilidade de recurso.

Answer

C) As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas ao profissional e, em seguida, disponibilizada no site do Conselho para conhecimento público.

Answer

D) Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso à instância imediatamente superior, exceto nos casos de falta de pagamento de anuidades e taxas.

Answer

E) É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência da punição.

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