Questão de Administração Geral e Pública

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens subsequentes. Há consenso entre especialistas de que o aumento da violência contra crianças e adolescentes brasileiros, nas últimas três décadas, decorre, em larga medida, da inexistência de legislação federal específica para atender a essa parcela da população, fato que a torna ainda mais vulnerável em face do crescimento desordenado das cidades. Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.