Question

FONOAUDIÓLOGO

IBADE

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, integrando-a à Seguridade Social e determinando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Esse marco constitucional fundamentou a criação de um sistema público voltado à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou esses princípios ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus princípios doutrinários e organizativos, bem como as responsabilidades das três esferas de governo na gestão e execução das políticas de saúde. Complementando esse marco legal, a Lei Federal nº 8.142/1990 assegurou a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, e estabeleceu critérios para o repasse de recursos financeiros, fortalecendo o controle social e a descentralização do sistema.

Nesse contexto, responda às questões 36 e 37.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), um fonoaudiólogo que atua na Atenção Primária à Saúde identifica elevada prevalência de alterações de linguagem em crianças de determinada região, associadas a condições socioambientais precárias e ao acesso tardio aos serviços especializados. Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a atuação desse profissional deve:

Accepted Answer

C) articular ações de promoção, prevenção e reabilitação em saúde, integrar-se à equipe multiprofissional e participar de instâncias de controle social, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e participação da comunidade.

Answer

A) restringir-se à reabilitação clínica individual, uma vez que ações coletivas extrapolam suas atribuições legais no âmbito do SUS.

Answer

B) priorizar exclusivamente o atendimento especializado ambulatorial, visto que a integralidade da atenção se concretiza apenas nos níveis secundário e terciário.

Answer

D) atuar de forma autônoma e desvinculada das políticas públicas locais, pois a descentralização do SUS transfere toda a responsabilidade pela saúde aos municípios.

Answer

E) desenvolver ações apenas mediante demanda espontânea, já que o planejamento ascendente e participativo não se aplica às categorias profissionais da saúde.

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