Question

IBADE

A proteção de dados no setor público brasileiro gira principalmente em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela estabelece regras para o uso de dados pessoais tanto por empresas quanto por órgãos públicos. Sobre o tema LGPD, assinale a única alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) O cidadão, titular dos dados, possui o direito de saber quais dados estão sendo utilizados, porém não pode corrigir dados incorretos além de ser negado o direito a obter informações sobre compartilhamento de dados.

Answer

A) No setor público, o tratamento de dados geralmente ocorre para execução de políticas públicas, cumprimento de ações legais e prestação de serviços públicos.

Answer

B) Três dos princípios da LGPD seguidos por órgãos públicos são finalidade (uso em um objetivo específico), transparência (o cidadão com acesso a informação) e segurança (proteção contra acessos indevidos).

Answer

D) Algumas das medidas de proteção aplicadas em órgãos públicos estão relacionadas a segurança da informação como o uso de controle de acesso, o uso de criptografia e monitoramento de sistemas.

Answer

E) A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o principal órgão responsável por fiscalizar e orientar o cumprimento da LGPD no Brasil, atuando tanto no setor público quanto no setor privado, sem prejuízo da atuação de outros órgãos competentes.

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