Questão de Educação e Pedagogia

No seu título IV, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) prescreve como deve ser a organização da Educação Nacional, determinando as atribuições que devem assumir cada um dos entes federados, os sistemas de ensino, os estabelecimentos de ensino e os docentes. Sobre essas prescrições, julgue os itens a seguir: I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. II. Caberá aos Estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e da rede municipal. III. É dever dos municípios oferecer, com prioridade, a educação infantil em creches e pré-escolas, e, em colaboração com os Estados, o ensino fundamental. IV. É dever de cada estabelecimento de ensino informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. É CORRETO apenas o que se afirma em: