Question

confidencial até o m omento da aplicação. 11 pmtr2501 / 018-Agenteepidemiológico

A Lei no 11.350/2006, conhecida como Lei Ruth Brilhante, e suas atualizações regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece requisitos específicos para o exercício dessas profissões, incluindo exigências relacionadas à escolaridade e ao local de residência. Sobre esses requisitos legais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O agente comunitário de saúde deve residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, enquanto o agente de combate às endemias não possui essa exigência legal de residência na área de atuação.

Answer

A) Tanto o agente comunitário de saúde quanto o agente de combate às endemias devem residir obrigatoriamente na área da comunidade em que atuam, sendo essa uma exigência comum a ambas as profissões desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

Answer

B) O agente de combate às endemias precisa ter concluído o ensino médio e residir na área de atuação, enquanto o agente comunitário de saúde pode atuar em qualquer localidade, desde que tenha concluído o ensino fundamental.

Answer

D) A legislação exige que ambos os profissionais tenham concluído o ensino médio, sendo a exigência de residência na área de atuação aplicável exclusivamente ao agente de combate às endemias.

Answer

E) O agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias devem residir na área da comunidade em que atuam, mas essa exigência pode ser dispensada mediante autorização do gestor municipal de saúde.

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