Question

Um servidor público apresenta doença crônica degenerativa da coluna lombar, com dor persistente e limitação funcional. Após tratamento adequado, permanece incapaz de exercer as atribuições específicas de seu cargo atual. Entretanto, apresenta capacidade para desempenhar outras atividades compatíveis com suas limitações, existentes no próprio serviço público. A junta médica é chamada para avaliar sua situação funcional. Considerando os conceitos de incapacidade laboral e de readaptação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A existência de capacidade para exercer outra atividade compatível com as limitações funcionais pode justificar processo de readaptação, desde que atendidos os requisitos legais e administrativos aplicáveis, não sendo a aposentadoria por incapacidade automaticamente indicada.

Answer

A) A incapacidade para o cargo atual implica necessariamente incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral, justificando aposentadoria por incapacidade.

Answer

C) A readaptação somente pode ser indicada quando o servidor estiver completamente recuperado da doença que causou sua incapacidade para o cargo original.

Answer

D) A avaliação pericial deve considerar exclusivamente o diagnóstico médico, sendo desnecessária a análise das atribuições concretas do cargo e das limitações funcionais.

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