Question

A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo

Accepted Answer

A) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.

Answer

B) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.

Answer

C) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.

Answer

D) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, onze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.

Answer

E) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.

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