Question

Confidencial até o momento da aplicação. 17 MPSP2503/013-ATCMP-Pedagogo

De acordo com o artigo 50 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”. No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público

Accepted Answer

E) fiscalizar a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção.

Answer

A) priorizar a adoção internacional, segundo critérios da Convenção de Haia, de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica.

Answer

B) financiar campanhas de conscientização a respeito da importância de processos de adoção no interesse de crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

Answer

C) incumbir-se do credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional.

Answer

D) assegurar ao adotado direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo de adoção, após completar 12 (doze) anos.

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