Questões de Direito Processual Civil · FCC
Direito Processual CivilOutros temasFCC 2015
TRT - ª REGIÃO (MT)
Questão de Direito Processual Civil
“Não se pode, pois, duvidar de que a eficácia jurídica da sentença se possa e deva distinguir da autoridade da coisa julgada; e nesse sentido é certamente de acolher a distinção formulada por Carnelutti entre imperatividade e imutabilidade da sentença” (Enrico Tullio Liebman, Eficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escritos sobre a a Coisa Julgada, p. 39, 2 edição, tradução de Alfredo Buzaid e Benvindo Aires, Forense, 1981). Esse texto de Liebman
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.