A inversão do ônus da prova é permitida… (FCC 2018)

Direito EleitoralOutros temasFCC 2018

Câmara Legislativa do Distrito Federal

A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

Aquando o autor coletivo deixar de demonstrar os fatos constitutivos do direito do grupo substituído.Bse o réu aquiescer em que a distribuição do ônus da prova seja feita de maneira diversa, pois não está obrigado a fazer prova contra si mesmo.Cdesde que determinada quando do recebimento da inicial.Dquando o autor não tiver como desincumbir-se do encargo de provar os fatos alegados, cujo conhecimento for do domínio do réu.Eem qualquer situação, bastando que o autor requeira ao juiz.

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