Question

Considere o seguinte texto: Área de preservação impede progresso em Campo Magro O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote as providências necessárias para a elaboração de instrumento de planejamento territorial nas bacias hidrográficas do rio Ribeira e do Alto Iguaçu […] Existem atualmente no IAT, segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, 14 possíveis empreendimentos hidrelétricos em fase de projeto, licenciamento ou implementação na Região Metropolitana de Curitiba […] Os 14 empreendimentos hidrelétricos na região metropolitana de Curitiba atualmente em trâmite no IAT são: […] CGH do Cerne (Campo Largo e Campo Magro) […]. Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/mppr-recomenda-instrumentos-de-planejamento-territorial-nas-bacia-hidrograficas-dorio-ribeira-e-do-alto-iguacu/ Criada pelo Decreto Estadual n.º 1.611/1999, do Governo do Paraná, a Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro se trata de um espaço territorial que sofre pressão por ocupação e está situado na área urbana, sendo integrante de áreas de interesse de proteção de mananciais. No texto apresentado, é mencionada uma ação do MP para a adoção de providências para a instalação de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) na UTP de Campo Magro, UTP que inclui parte das Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna e do Rio Verde. Para que a obra possa ser executada conforme os zoneamentos ecológico e econômico da UTP e das APAs envolvidas, ela deve:

Accepted Answer

D) seguir os princípios da prevenção e da precaução, que proíbem atividades que comprometam o equilíbrio ecológico e a qualidade hídrica do manancial, a critério dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento e, portanto, o pretendente deve comprovar para os órgãos competentes a não existência de risco à qualidade hídrica.

Answer

A) ser efetuada de maneira a não ocasionar aumento da cheia natural superior a 20% da média observada nos últimos 10 anos.

Answer

B) atender a legislação vigente e apresentar práticas mitigatórias aos entes municipais fiscalizadores, no caso de Zonas de Ocupação Orientada, onde são permitidos usos que, por suas características, comprometam a qualidade hídrica da bacia e a qualidade de conservação do meio ambiente.

Answer

C) assegurar, para efeito de proteção necessária dos recursos hídricos do município na Zona de Restrição à Ocupação, a proibição de aterros, de forma a garantir o escoamento natural da bacia.

Answer

E) priorizar áreas de Urbanização Consolidada que determinam áreas de interesse de consolidação da ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais, onde ocupações desprovidas de qualquer infraestrutura urbanística-sanitária em locais com restrições geológicas e hidrológicas estão vinculadas à análise geológica/geotécnica da área.

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