Question

Determinada proposição legislativa foi encaminhada, para apreciação, a três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Em razão do caráter interdisciplinar da temática, uma da Comissões realizou, em seu parecer, a análise de matéria afeta às outras duas. Ao tomar conhecimento do parecer, Maria, Deputada Federal, que integrava uma das duas outras Comissões, insurgiu-se contra esse proceder, afirmando que ele destoava do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A parte do parecer que incursionou em temática afeta às outras duas Comissões será considerada não escrita, desde que provida reclamação.

Answer

A) Maria deve recorrer à Mesa, que, constatando a veracidade dos argumentos apresentados, deve determinar que outro parecer seja elaborado.

Answer

B) A parte do parecer que incursionou em temática afeta às outras duas Comissões será riscada pelo Presidente da Câmara, desde que requerida por qualquer interessado.

Answer

C) A parte do parecer que incursionou em temática afeta às outras duas Comissões será riscada, por determinação da Mesa, sendo cabível recurso para o Plenário.

Answer

D) Maria deve informar o ocorrido ao Presidente da Comissão que integra, o qual irá suscitar, se for o caso, conflito positivo de competência perante a Mesa da Câmara.

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