Educação e PedagogiaOutros temasUFLA 2018
Universidade Federal de Lavras
Questão de Educação e Pedagogia
A Lei Federal nº 12.796 de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Sobre as alterações promovidas no artigo 4º da Lei nº 9.394/96, leia as proposições abaixo: I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos de idade. II – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. IV – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.