Question

De acordo com Maximiano e Nohara (2017, p.137), “o federalismo se contrapõe ao Estado Unitário. Enquanto no Estado Federal há unidades federadas autônomas, no Unitário, as divisões internas não possuem autonomia em relação ao ente central”. Acerca dessa temática, as alternativas estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

C) Embora no federalismo brasileiro haja repartição simétrica em matéria tributária, o que permite à União, aos estados e aos municípios a disponibilidade orçamentária para a realização de suas políticas públicas, a administração desses recursos ainda não é eficiente.

Answer

A) A Constituição de 1988 adota um sistema de repartição de competências, conciliando competências privativas (repartidas horizontalmente) e competências concorrentes (repartidas verticalmente).

Answer

B) Enquanto o federalismo norte-americano surgiu por agregação de 13 colônias, o federalismo brasileiro surgiu por segregação em um processo político desenvolvido a partir do governo central.

Answer

D) O cumprimento das competências dos entes federativos – União, estados, municípios e Distrito Federal – depende de capacitação dos servidores, que, além de habilidades técnicas, devem desenvolver o 19 discernimento para afastar formalismos inócuos.

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