Questão de Saúde

Com o intuito de ofertar assistência em saúde a toda a população de forma integral e igualitária, foi criado o Sistema Único de Saúde, com direitos previstos, tais como: “Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde” e “Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema”. Assinale a alternativa que cita o documento onde estes direitos estão listados.