Question

Área XI – TARDE

FGV Conhecimento

Um posseiro tem a vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Ele precisa de incentivos creditícios das instituições financeiras para desenvolver sua atividade agrícola e compreender quais são suas vantagens por manter a vegetação. Acerca do tema, assinale a opção que melhor corresponde à orientação contida na Lei da Mata Atlântica.

Accepted Answer

D) A prioridade na concessão de crédito agrícola, para os pequenos produtores rurais e populações tradicionais, segundo dispõe a Lei da Mata Atlântica, independe da existência de vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica em sua propriedade.

Answer

A) O posseiro não poderá receber das instituições financeiras benefícios creditícios por não ter a propriedade.

Answer

B) Apenas o proprietário, médio e grande produtor rural, que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, terá prioridade na concessão de crédito agrícola.

Answer

C) Os pequenos produtores rurais e populações tradicionais, que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, não precisam comprovar a propriedade, apenas a posse, para receber das instituições financeiras benefícios creditícios.

Answer

E) Os critérios, condições e mecanismos de controle dos benefícios referidos neste artigo serão definidos, anualmente, sob pena de responsabilidade, pelo Ministério da Fazenda, após anuência do órgão competente do Poder Legislativo.

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