Questão de Educação e Pedagogia

A nova Constituição Federal de 1988 eleva a concepção de educação em nosso país ao estabelecêla como um direito social. Logo após a aprovação da Carta Magna, começam os debates acerca da necessidade de elabo ração de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Edu cação Nacional (LDB). Oito anos depois, em 1996, foi aprovada a Lei Darcy Ribeiro, a nova LDB, mediante a Lei no 9.394/96 de 20 de Dezembro de 1996. Tanto a CF/88 quanto a LDBEN/1996 são instrumentos funda mentais na defesa da educação como direito público sub o jetivo. De acordo com o artigo 3 , XII da LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio